Termos de Serviço
Última atualização: 8 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço regem o uso do Luz de Caixa, sistema operado por 54.670.233 DAVI RODRIGUES DE LIMA - ME (CNPJ 54.670.233/0001-20). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O Luz de Caixa é um sistema para gestão de vendas, recebimentos (incluindo fiado e parcelado), controle de lotes/ciclos, fechamento mensal e cálculo de repasse a fornecedor, voltado para pequenas empreendedoras.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro (nome do negócio, CPF/CNPJ e e-mail) e por manter sua senha em sigilo. Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade. Cada negócio cadastrado opera com um único lote/ciclo ativo por vez, conforme o funcionamento padrão do sistema.
4. Propriedade dos dados
Os dados que você insere no sistema — vendas, clientes, produtos, recebimentos e demais registros do seu negócio — pertencem a você. O Luz de Caixa atua apenas como responsável por hospedar, processar e proteger esses dados para viabilizar o serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
5. Teste grátis e planos
O Luz de Caixa é oferecido atualmente em período de teste grátis. Caso planos pagos venham a ser disponibilizados no futuro, suas condições (preço, forma de cobrança e cancelamento) serão comunicadas antes de qualquer cobrança, em termos específicos para esse fim.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem oferecemos, nesta fase, um acordo formal de nível de serviço (SLA).
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Luz de Caixa não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.
8. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail indicado ao final destes termos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, usem o sistema de forma indevida ou representem risco à segurança do serviço ou de outros usuários.
9. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.
10. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do titular dos dados, conforme legislação de defesa do consumidor aplicável.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para davi.rlima04@gmail.com.